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STJParcialmente procedenteJulgamento: 14/10/2024

Recurso Especial nº 50726277820194025101

Processo nº 5072627-78.2019.4.02.5101

GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES

Assuntos (classificação CNJ)

IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)

Inteiro teor disponível

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IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)

Referência oficial

Superior Tribunal de Justiça · Recurso Especial · Processo nº 5072627-78.2019.4.02.5101 · GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES · julgado em 14/10/2024. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)

13% procedente3% parcialmente procedente81% improcedente

Calculado de 178 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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