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STJParcialmente procedenteJulgamento: 15/04/2025

Recurso Especial nº 10012210220204013600

Processo nº 1001221-02.2020.4.01.3600

GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO

Assuntos (classificação CNJ)

IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)

Inteiro teor disponível

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IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)

Referência oficial

Superior Tribunal de Justiça · Recurso Especial · Processo nº 1001221-02.2020.4.01.3600 · GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO · julgado em 15/04/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)

13% procedente3% parcialmente procedente81% improcedente

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