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STJImprocedenteJulgamento: 24/02/2022

Recurso Especial nº 02180644320168130433

Processo nº 0218064-43.2016.8.13.0433

GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA

Assuntos (classificação CNJ)

Homicídio Qualificado · Cerceamento de Defesa

Inteiro teor disponível

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Homicídio QualificadoCerceamento de Defesa

Referência oficial

Superior Tribunal de Justiça · Recurso Especial · Processo nº 0218064-43.2016.8.13.0433 · GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA · julgado em 24/02/2022. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Homicídio Qualificado

33% procedente21% parcialmente procedente46% improcedente

Calculado de 48 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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