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TJMGImprocedenteJulgamento: 08/06/2026

Agravo em Recurso Especial nº 00732544020138130704

Processo nº 0073254-40.2013.8.13.0704

GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA

Assuntos (classificação CNJ)

Homicídio Qualificado

Inteiro teor disponível

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Homicídio Qualificado

Referência oficial

Tribunal de Justiça de Minas Gerais · Agravo em Recurso Especial · Processo nº 0073254-40.2013.8.13.0704 · GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA · julgado em 08/06/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Homicídio Qualificado

33% procedente21% parcialmente procedente46% improcedente

Calculado de 48 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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