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STJImprocedenteJulgamento: 31/01/2020

Recurso Especial nº 01454574520128130183

Processo nº 0145457-45.2012.8.13.0183

GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

Assuntos (classificação CNJ)

Transporte Terrestre · Indenização por Dano Moral · Direito Coletivo

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Transporte TerrestreIndenização por Dano MoralDireito Coletivo

Referência oficial

Superior Tribunal de Justiça · Recurso Especial · Processo nº 0145457-45.2012.8.13.0183 · GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA · julgado em 31/01/2020. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Indenização por Dano Moral

54% procedente1% parcialmente procedente44% improcedente

Calculado de 79.996 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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