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STJParcialmente procedenteJulgamento: 21/02/2024

Recurso Especial nº 00243472520178260577

Processo nº 0024347-25.2017.8.26.0577

VICE-PRESIDÊNCIA

Assuntos (classificação CNJ)

Homicídio Qualificado

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Homicídio Qualificado

Referência oficial

Superior Tribunal de Justiça · Recurso Especial · Processo nº 0024347-25.2017.8.26.0577 · VICE-PRESIDÊNCIA · julgado em 21/02/2024. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Homicídio Qualificado

33% procedente21% parcialmente procedente46% improcedente

Calculado de 48 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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