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STJProcedenteJulgamento: 10/03/2023

Embargos de Divergência em Recurso Especial nº 00224065420108240023

Processo nº 0022406-54.2010.8.24.0023

GABINETE DA MINISTRA DANIELA TEIXEIRA

Assuntos (classificação CNJ)

Posse · Usucapião Ordinária · Cerceamento de Defesa · Perícia Judicial

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PosseUsucapião OrdináriaCerceamento de DefesaPerícia Judicial

Referência oficial

Superior Tribunal de Justiça · Embargos de Divergência em Recurso Especial · Processo nº 0022406-54.2010.8.24.0023 · GABINETE DA MINISTRA DANIELA TEIXEIRA · julgado em 10/03/2023. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Posse

55% procedente8% parcialmente procedente38% improcedente

Calculado de 40 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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