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STJImprocedenteJulgamento: 27/02/2022

Recurso Especial nº 00162831620198160001

Processo nº 0016283-16.2019.8.16.0001

GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE

Assuntos (classificação CNJ)

Tratamento Domiciliar (Home Care) · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Indenização por Dano Moral

Inteiro teor disponível

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Tratamento Domiciliar (Home Care)Obrigação de Fazer / Não FazerIndenização por Dano Moral

Referência oficial

Superior Tribunal de Justiça · Recurso Especial · Processo nº 0016283-16.2019.8.16.0001 · GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE · julgado em 27/02/2022. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Obrigação de Fazer / Não Fazer

45% procedente2% parcialmente procedente51% improcedente

Calculado de 3.998 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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