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STJImprocedenteJulgamento: 28/03/2023

Agravo em Recurso Especial nº 00103104420208160034

Processo nº 0010310-44.2020.8.16.0034

GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA

Assuntos (classificação CNJ)

Aplicação da Pena · Tráfico de Drogas e Condutas Afins

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Aplicação da PenaTráfico de Drogas e Condutas Afins

Referência oficial

Superior Tribunal de Justiça · Agravo em Recurso Especial · Processo nº 0010310-44.2020.8.16.0034 · GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA · julgado em 28/03/2023. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Aplicação da Pena

27% procedente20% parcialmente procedente52% improcedente

Calculado de 44 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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