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STJImprocedenteJulgamento: 09/09/2021

Recurso Especial nº 00053096820094013800

Processo nº 0005309-68.2009.4.01.3800

GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES

Assuntos (classificação CNJ)

IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)

Inteiro teor disponível

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IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)

Referência oficial

Superior Tribunal de Justiça · Recurso Especial · Processo nº 0005309-68.2009.4.01.3800 · GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES · julgado em 09/09/2021. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)

13% procedente3% parcialmente procedente81% improcedente

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