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STJImprocedenteJulgamento: 10/06/2022

Recurso Especial nº 00046755120158160004

Processo nº 0004675-51.2015.8.16.0004

GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO

Assuntos (classificação CNJ)

Reserva Remunerada · Restabelecimento

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Reserva RemuneradaRestabelecimento

Referência oficial

Superior Tribunal de Justiça · Recurso Especial · Processo nº 0004675-51.2015.8.16.0004 · GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO · julgado em 10/06/2022. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Restabelecimento

39% procedente1% parcialmente procedente60% improcedente

Calculado de 915 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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