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STJProcedenteJulgamento: 27/08/2021

Recurso Especial nº 00003433820088160149

Processo nº 0000343-38.2008.8.16.0149

GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS

Assuntos (classificação CNJ)

Homicídio Qualificado · Aplicação da Pena

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Homicídio QualificadoAplicação da Pena

Referência oficial

Superior Tribunal de Justiça · Recurso Especial · Processo nº 0000343-38.2008.8.16.0149 · GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS · julgado em 27/08/2021. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Homicídio Qualificado

33% procedente21% parcialmente procedente46% improcedente

Calculado de 48 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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