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TSTImprocedenteJulgamento: 14/12/2021

Recurso de Revista nº 10006399620175020204

Processo nº 1000639-96.2017.5.02.0204

Gabinete da Presidencia

Assuntos (classificação CNJ)

Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos

Inteiro teor disponível

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Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos

Referência oficial

Tribunal Superior do Trabalho · Recurso de Revista · Processo nº 1000639-96.2017.5.02.0204 · Gabinete da Presidencia · julgado em 14/12/2021. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos

44% procedente0% parcialmente procedente50% improcedente

Calculado de 379 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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