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Processo nº 1015025-20.2024.5.02.0000

Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 71

Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar · Contradição entre Fundamentação e Dispositivo · Sentença Normativa - Modificação · Violação Literal à Disposição de Lei · Dupla Fundamentação da Decisão Rescindenda · Relação de Trabalho · Ação Rescisória · Honorários Advocatíci

Processo nº 1003530-47.2022.5.02.0000

Gabinete da Presidencia

Dupla Fundamentação da Decisão Rescindenda

Processo nº 1034942-59.2023.5.02.0000

SDI-6 - Cadeira 10

Cerceamento de Defesa · Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar · Erro de Fato · Dupla Fundamentação da Decisão Rescindenda · Suspensão da Execução

Processo nº 1001849-83.2016.5.02.0701

Tribunal Pleno - Cadeira 65

Adicional de Periculosidade · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Salário por Fora - Integração · Aviso Prévio · Abono Pecuniário · Décimo Terceiro Salário · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Saldo de Salário · Auxílio/Cesta Alim

Processo nº 5308212-20.2023.8.09.0000

GABINETE DES. RONNIE PAES SANDRE

Dupla Fundamentação da Decisão Rescindenda

Processo nº 1000878-47.2020.5.02.0511

13ª Turma - Cadeira 5

Adicional de Periculosidade · Cesta Básica · Multa de 40% do FGTS · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporc