TRT7ImprocedenteJulgamento: 26/05/2026

Agravo de Petição nº 00018763720145070015

Processo nº 0001876-37.2014.5.07.0015

Gab. Des. Plauto Carneiro Porto

Assuntos (classificação CNJ)

Contratuais · FGTS · Abono Pecuniário · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Morte · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa do Artigo 477 da CLT

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Contratuais FGTS Abono Pecuniário Indenização/Dobra/Terço Constitucional Morte Décimo Terceiro Salário Proporcional Férias Proporcionais Multa do Artigo 477 da CLT

Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região · Agravo de Petição · Processo nº 0001876-37.2014.5.07.0015 · Gab. Des. Plauto Carneiro Porto · julgado em 26/05/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Contratuais

54% procedente1% parcialmente procedente44% improcedente

Calculado de 29.845 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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