TRT7ImprocedenteJulgamento: 11/03/2026

Agravo de Petição nº 00015887620255070024

Processo nº 0001588-76.2025.5.07.0024

Gab. Des. Clóvis Valença Alves Filho

Assuntos (classificação CNJ)

Reconhecimento de Relação de Emprego · Adicional de Insalubridade · Salário Base - Obediência ao Salário Mínimo · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Rescisão Indireta

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Reconhecimento de Relação de Emprego Adicional de Insalubridade Salário Base - Obediência ao Salário Mínimo Salário por Acúmulo de Cargo/Função Rescisão Indireta

Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região · Agravo de Petição · Processo nº 0001588-76.2025.5.07.0024 · Gab. Des. Clóvis Valença Alves Filho · julgado em 11/03/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Reconhecimento de Relação de Emprego

51% procedente1% parcialmente procedente46% improcedente

Calculado de 33.528 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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