Agravo de Petição nº 00012244520145070039
Processo nº 0001224-45.2014.5.07.0039
Gab. Des. Durval Cesar de Vasconcelos Maia
Assuntos (classificação CNJ)
Honorários na Justiça do Trabalho · Contratuais · Adicional de Hora Extra · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Prescrição e Decadência
Inteiro teor disponível
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Honorários na Justiça do TrabalhoContratuaisAdicional de Hora ExtraIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalLiberação/Entrega das GuiasAviso PrévioDécimo Terceiro Salário ProporcionalMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTPrescrição e Decadência
Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região · Agravo de Petição · Processo nº 0001224-45.2014.5.07.0039 · Gab. Des. Durval Cesar de Vasconcelos Maia · julgado em 27/11/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.