TRT6ImprocedenteJulgamento: 03/02/2026

Agravo de Petição nº 00013023720155060005

Processo nº 0001302-37.2015.5.06.0005

GAB. DES. SERGIO TORRES TEIXEIRA

Assuntos (classificação CNJ)

Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos

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Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos

Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região · Agravo de Petição · Processo nº 0001302-37.2015.5.06.0005 · GAB. DES. SERGIO TORRES TEIXEIRA · julgado em 03/02/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos

44% procedente0% parcialmente procedente50% improcedente

Calculado de 379 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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