Agravo de Petição nº 00008438420105050022
Processo nº 0000843-84.2010.5.05.0022
GABINETE - DESEMBARGADORA DO TRABALHO MARGARETH RODRIGUES COSTA
Assuntos (classificação CNJ)
Anotação/Baixa/Retificação · Aviso Prévio · Integração ao Salário · Levantamento/Liberação · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa do Artigo 467 da CLT · Ajuda Combustível · Contribuição de Previdência Privada - Resgate · Décimo Terceiro Salário · Horas Extras · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Repouso Semanal Remunerado e Feriado
Inteiro teor disponível
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Anotação/Baixa/RetificaçãoAviso PrévioIntegração ao SalárioLevantamento/LiberaçãoMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 477 da CLTMulta do Artigo 467 da CLTAjuda CombustívelContribuição de Previdência Privada - ResgateDécimo Terceiro SalárioHoras ExtrasIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalRepouso Semanal Remunerado e Feriado
Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região · Agravo de Petição · Processo nº 0000843-84.2010.5.05.0022 · GABINETE - DESEMBARGADORA DO TRABALHO MARGARETH RODRIGUES COSTA · julgado em 25/03/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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