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TRT5ImprocedenteJulgamento: 13/06/2025

Ação de Cumprimento nº 00006796320255050194

Processo nº 0000679-63.2025.5.05.0194

4ª Vara do Trabalho de Feira de Santana

Assuntos (classificação CNJ)

Negociação Coletiva Trabalhista · Multa Convencional

Inteiro teor disponível

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Negociação Coletiva TrabalhistaMulta Convencional

Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região · Ação de Cumprimento · Processo nº 0000679-63.2025.5.05.0194 · 4ª Vara do Trabalho de Feira de Santana · julgado em 13/06/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Negociação Coletiva Trabalhista

53% procedente1% parcialmente procedente40% improcedente

Calculado de 496 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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