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TRT5ProcedenteJulgamento: 28/11/2025

Agravo de Petição nº 00005381620235050032

Processo nº 0000538-16.2023.5.05.0032

Gab. Des. Tânia Magnani

Assuntos (classificação CNJ)

Execução Provisória

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Execução Provisória

Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região · Agravo de Petição · Processo nº 0000538-16.2023.5.05.0032 · Gab. Des. Tânia Magnani · julgado em 28/11/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Execução Provisória

35% procedente1% parcialmente procedente52% improcedente

Calculado de 327 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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