TRT4ProcedenteJulgamento: 10/04/2026

Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00206737120255040205

Processo nº 0020673-71.2025.5.04.0205

Gabinete Marcelo Gonçalves de Oliveira

Assuntos (classificação CNJ)

Alteração/Revogação de Regulamento da Empresa

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Alteração/Revogação de Regulamento da Empresa

Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região · Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo · Processo nº 0020673-71.2025.5.04.0205 · Gabinete Marcelo Gonçalves de Oliveira · julgado em 10/04/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Alteração/Revogação de Regulamento da Empresa

45% procedente1% parcialmente procedente52% improcedente

Calculado de 665 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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