Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00012150620255210008
Processo nº 0001215-06.2025.5.21.0008
Gabinete do Desembargador Eridson João Fernandes Medeiros
Multa do Artigo 467 da CLT · FGTS · CTPS · Multa de 40% do FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa do Artigo 477 da CLT · Férias Proporcionais · Aviso Prévio · Rescisão Indireta
Multa do Artigo 467 da CLTFGTSCTPSMulta de 40% do FGTSReconhecimento de Relação de EmpregoDécimo Terceiro Salário ProporcionalMulta do Artigo 477 da CLTFérias ProporcionaisAviso PrévioRescisão Indireta
Consultar na fonte oficialConteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.