TRT2ProcedenteJulgamento: 24/04/2026

Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10014776220255020332

Processo nº 1001477-62.2025.5.02.0332

Tribunal Pleno - Cadeira 18

Assuntos (classificação CNJ)

Unicidade Contratual · Cesta Básica · Auxílio/Tíquete Alimentação · Extinção Normal do Contrato a Termo · Verbas Rescisórias

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Unicidade Contratual Cesta Básica Auxílio/Tíquete Alimentação Extinção Normal do Contrato a Termo Verbas Rescisórias

Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo · Processo nº 1001477-62.2025.5.02.0332 · Tribunal Pleno - Cadeira 18 · julgado em 24/04/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Unicidade Contratual

57% procedente1% parcialmente procedente41% improcedente

Calculado de 3.318 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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