TRT2ImprocedenteJulgamento: 04/05/2026

Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10012691820255020255

Processo nº 1001269-18.2025.5.02.0255

Órgão Especial - Cadeira 1

Assuntos (classificação CNJ)

Contrato por Prazo Determinado · FGTS · Aviso Prévio · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT

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Contrato por Prazo Determinado FGTS Aviso Prévio Férias Proporcionais Multa de 40% do FGTS Multa do Artigo 477 da CLT

Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo · Processo nº 1001269-18.2025.5.02.0255 · Órgão Especial - Cadeira 1 · julgado em 04/05/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Contrato por Prazo Determinado

44% procedente1% parcialmente procedente54% improcedente

Calculado de 674 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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