TRT2ImprocedenteJulgamento: 26/02/2024

Recurso Ordinário Trabalhista nº 10008531520215020603

Processo nº 1000853-15.2021.5.02.0603

SDI-8 - Cadeira 5

Assuntos (classificação CNJ)

Cabimento · Abusividade / Ilegalidade · Abono Previsto em Norma Coletiva/Extensão aos Inativos · Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho · Acordo Tácito/Expresso · Justa Causa/Falta Grave · Acordo - Comissão de Conciliação Prévia

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Cabimento Abusividade / Ilegalidade Abono Previsto em Norma Coletiva/Extensão aos Inativos Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho Acordo Tácito/Expresso Justa Causa/Falta Grave Acordo - Comissão de Conciliação Prévia

Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Recurso Ordinário Trabalhista · Processo nº 1000853-15.2021.5.02.0603 · SDI-8 - Cadeira 5 · julgado em 26/02/2024. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Cabimento

25% procedente3% parcialmente procedente35% improcedente

Calculado de 412 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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