Agravo de Petição nº 10005286420185020241
Processo nº 1000528-64.2018.5.02.0241
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 5
Assuntos (classificação CNJ)
Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Multa Convencional · Décimo Terceiro Salário · Justa Causa/Falta Grave · Rescisão Indireta · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Expurgos Inflacionários
Inteiro teor disponível
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Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Agravo de Petição · Processo nº 1000528-64.2018.5.02.0241 · Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 5 · julgado em 28/04/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.