Agravo de Petição nº 10004916620195020511
Processo nº 1000491-66.2019.5.02.0511
Tribunal Pleno - Cadeira 29
Assuntos (classificação CNJ)
Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Horas Extras · Base de Cálculo · Aviso Prévio · indenização Adicional · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Depósito
Inteiro teor disponível
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Acordo e Convenção Coletivos de TrabalhoReconhecimento de Relação de EmpregoAnotação/Baixa/RetificaçãoCorreção MonetáriaHoras ExtrasBase de CálculoAviso Prévioindenização AdicionalMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTDepósito
Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Agravo de Petição · Processo nº 1000491-66.2019.5.02.0511 · Tribunal Pleno - Cadeira 29 · julgado em 28/04/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.