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TRT2ProcedenteJulgamento: 15/06/2024

Recurso Ordinário Trabalhista nº 10002985520235020432

Processo nº 1000298-55.2023.5.02.0432

SDI-1 - Cadeira 6

Assuntos (classificação CNJ)

Aplicabilidade · Honorários na Justiça do Trabalho · Redução Carga Horária · Estabilidade Decorrente de Norma Coletiva

Inteiro teor disponível

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AplicabilidadeHonorários na Justiça do TrabalhoRedução Carga HoráriaEstabilidade Decorrente de Norma Coletiva

Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Recurso Ordinário Trabalhista · Processo nº 1000298-55.2023.5.02.0432 · SDI-1 - Cadeira 6 · julgado em 15/06/2024. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Aplicabilidade

33% procedente1% parcialmente procedente64% improcedente

Calculado de 7.598 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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