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TRT2ProcedenteJulgamento: 16/04/2026

Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10000587920265020232

Processo nº 1000058-79.2026.5.02.0232

SDC - Cadeira 6

Assuntos (classificação CNJ)

Tutela de Urgência · FGTS · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Tutela Provisória de Urgência

Inteiro teor disponível

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Tutela de UrgênciaFGTSMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 477 da CLTTutela Provisória de Urgência

Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo · Processo nº 1000058-79.2026.5.02.0232 · SDC - Cadeira 6 · julgado em 16/04/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Tutela de Urgência

58% procedente1% parcialmente procedente40% improcedente

Calculado de 1.623 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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