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TRT2ProcedenteJulgamento: 05/12/2025

Agravo de Petição nº 03515005420085020201

Processo nº 0351500-54.2008.5.02.0201

Órgão Especial - Cadeira 13

Assuntos (classificação CNJ)

Juros · Correção Monetária · Multa Cominatória / Astreintes · Contribuição Assistencial · Multa Prevista em Norma Coletiva · Aplicabilidade

Inteiro teor disponível

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JurosCorreção MonetáriaMulta Cominatória / AstreintesContribuição AssistencialMulta Prevista em Norma ColetivaAplicabilidade

Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Agravo de Petição · Processo nº 0351500-54.2008.5.02.0201 · Órgão Especial - Cadeira 13 · julgado em 05/12/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Juros

35% procedente2% parcialmente procedente59% improcedente

Calculado de 5.788 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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