TRT2ImprocedenteJulgamento: 12/01/2026

Agravo de Petição nº 00011585220145020056

Processo nº 0001158-52.2014.5.02.0056

SDI-3 - Cadeira 8

Assuntos (classificação CNJ)

Teto Salarial - Limitação · Assistência Judiciária Gratuita · Antecipação de Tutela / Tutela Específica

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Teto Salarial - Limitação Assistência Judiciária Gratuita Antecipação de Tutela / Tutela Específica

Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Agravo de Petição · Processo nº 0001158-52.2014.5.02.0056 · SDI-3 - Cadeira 8 · julgado em 12/01/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Teto Salarial - Limitação

32% procedente1% parcialmente procedente65% improcedente

Calculado de 449 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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