Recurso Ordinário Trabalhista nº 00124068520255150082
Processo nº 0012406-85.2025.5.15.0082
Gabinete do Desembargador José Otávio de Souza Ferreira - Tribunal Pleno
Assuntos (classificação CNJ)
Multa Convencional · Cesta Básica · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Prêmio · Auxílio/Tíquete Alimentação · Integração em Verbas Rescisórias · Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral
Inteiro teor disponível
Grátis para advogados(as) — identifique-se com sua OAB uma única vez.
Multa ConvencionalCesta BásicaParticipação nos Lucros e Resultados - PLRPrêmioAuxílio/Tíquete AlimentaçãoIntegração em Verbas RescisóriasVerbas RescisóriasMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTIndenização por Dano Moral
Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região · Recurso Ordinário Trabalhista · Processo nº 0012406-85.2025.5.15.0082 · Gabinete do Desembargador José Otávio de Souza Ferreira - Tribunal Pleno · julgado em 22/04/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.