TRT15ProcedenteJulgamento: 02/03/2026

Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00108371220255150062

Processo nº 0010837-12.2025.5.15.0062

Gabinete do Desembargador Marcelo Magalhães Rufino - 8ª Câmara EC

Assuntos (classificação CNJ)

Honorários na Justiça do Trabalho · FGTS · Gestante/Adotante · Horas Extras · Rescisão Indireta · Verbas Rescisórias · Indenização por Dano Moral

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Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região · Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo · Processo nº 0010837-12.2025.5.15.0062 · Gabinete do Desembargador Marcelo Magalhães Rufino - 8ª Câmara EC · julgado em 02/03/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Honorários na Justiça do Trabalho

57% procedente1% parcialmente procedente41% improcedente

Calculado de 60.045 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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