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TRT15ProcedenteJulgamento: 23/02/2026

Agravo de Petição nº 00105955920255150060

Processo nº 0010595-59.2025.5.15.0060

Gabinete do Desembargador Ricardo Antonio de Plato - 2ª SDI

Assuntos (classificação CNJ)

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública

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Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública

Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região · Agravo de Petição · Processo nº 0010595-59.2025.5.15.0060 · Gabinete do Desembargador Ricardo Antonio de Plato - 2ª SDI · julgado em 23/02/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública

62% procedente1% parcialmente procedente33% improcedente

Calculado de 206 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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