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TRT12Desfecho não classificávelJulgamento: 17/09/2026

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00011605720255120056

Processo nº 0001160-57.2025.5.12.0056

Relator(a): MARI ELEDA MIGLIORINI

Núcleo de Justiça 4.0

DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. A ofensa capaz de ensejar indenização por dano moral é aquela que afeta o trabalhador, de forma concreta, na sua honra ou imagem perante a sociedade. Dissabor, mágoa, aborrecimento íntimo, ainda que lhe causem desgosto, sem a exposição humilhante perante terceiros, não caracterizam abalo moral.

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