TRT12ProcedenteJulgamento: 18/05/2026

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00022525720255120028

Processo nº 0002252-57.2025.5.12.0028

CEJUSC-JT de 2º grau

Assuntos (classificação CNJ)

Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Verbas Rescisórias · Gestante · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT

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Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva Verbas Rescisórias Gestante Multa do Artigo 467 da CLT Multa do Artigo 477 da CLT

Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região · Recurso Ordinário Trabalhista · Processo nº 0002252-57.2025.5.12.0028 · CEJUSC-JT de 2º grau · julgado em 18/05/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico

46% procedente1% parcialmente procedente53% improcedente

Calculado de 2.313 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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