TRT12ImprocedenteJulgamento: 24/03/2026

Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00011599520255120016

Processo nº 0001159-95.2025.5.12.0016

OJ de Análise de Recurso

Assuntos (classificação CNJ)

Auxílio-Alimentação · Multa Convencional · Reconhecimento de Relação de Emprego · Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT

Inteiro teor disponível

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Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região · Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo · Processo nº 0001159-95.2025.5.12.0016 · OJ de Análise de Recurso · julgado em 24/03/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Auxílio-Alimentação

50% procedente3% parcialmente procedente42% improcedente

Calculado de 335 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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