Agravo de Petição nº 00009903720235120030
Processo nº 0000990-37.2023.5.12.0030
Gab. Des. Amarildo Carlos de Lima
Assuntos (classificação CNJ)
Honorários Advocatícios · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Comissionista · Reflexos · Trabalho aos Domingos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Comissões e Percentuais · Complemento Temporário Variável de Ajuste ao Piso de Mercado · Salário por Fora - Integração · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Proporcional
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Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região · Agravo de Petição · Processo nº 0000990-37.2023.5.12.0030 · Gab. Des. Amarildo Carlos de Lima · julgado em 03/02/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.