Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00003939620265120019
Processo nº 0000393-96.2026.5.12.0019
1ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL
Assuntos (classificação CNJ)
Gratificação Natalina/13º salário · FGTS · Seguro Desemprego · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT
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Gratificação Natalina/13º salárioFGTSSeguro DesempregoAviso PrévioDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLT
Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região · Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · Processo nº 0000393-96.2026.5.12.0019 · 1ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL · julgado em 18/03/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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