TRT11ImprocedenteJulgamento: 13/02/2026

Agravo de Petição nº 00006199720245110052

Processo nº 0000619-97.2024.5.11.0052

Gabinete da Desembargadora Márcia Nunes da Silva Bessa

Assuntos (classificação CNJ)

Honorários na Justiça do Trabalho · FGTS · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Compensação em Atividade Insalubre · Base de Cálculo · Reflexos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário Proporcional

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Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região · Agravo de Petição · Processo nº 0000619-97.2024.5.11.0052 · Gabinete da Desembargadora Márcia Nunes da Silva Bessa · julgado em 13/02/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Honorários na Justiça do Trabalho

57% procedente1% parcialmente procedente41% improcedente

Calculado de 60.045 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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