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TRT10ProcedenteJulgamento: 27/04/2026

Agravo de Petição nº 00012353520235100020

Processo nº 0001235-35.2023.5.10.0020

GABINETE DA DESEMBARGADORA FLAVIA SIMOES FALCAO

Levantamento do FGTS · Acúmulo de Função · Depósito/Diferenças · Intervalo Intrajornada · Feriado em Dobro · Abono Pecuniário · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário
Levantamento do FGTSAcúmulo de FunçãoDepósito/DiferençasIntervalo IntrajornadaFeriado em DobroAbono PecuniárioSalário por Acúmulo de Cargo/FunçãoDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTSaldo de Salário
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