Busca de jurisprudência
TRT10ProcedenteJulgamento: 04/05/2026

Agravo de Petição nº 00008301020245100102

Processo nº 0000830-10.2024.5.10.0102

GABINETE DO DESEMBARGADOR DORIVAL BORGES DE SOUZA NETO

Acúmulo de Função · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT
Acúmulo de FunçãoIntervalo IntrajornadaAdicional de Horas ExtrasVerbas RescisóriasMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLT
Consultar na fonte oficial

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Monitore processos e prazos no Zuris

Esta página é uma amostra pública da base de jurisprudência. O sistema completo inclui consulta de processos ao vivo, intimações AASP e calculadora de prazos.

Conheça o Zuris

Receba novas ferramentas e novidades do Zuris

Deixe seu e-mail. Sem spam — só o que for útil pro seu dia a dia jurídico.