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TRF6ImprocedenteJulgamento: 07/04/2026

Apelação Cível nº 60154533020244063801

Processo nº 6015453-30.2024.4.06.3801

GAB. 14 - DES. FEDERAL EDILSON VITORELLI

Assuntos (classificação CNJ)

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993

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Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 6ª Região · Apelação Cível · Processo nº 6015453-30.2024.4.06.3801 · GAB. 14 - DES. FEDERAL EDILSON VITORELLI · julgado em 07/04/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993

43% procedente11% parcialmente procedente42% improcedente

Calculado de 6.736 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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