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TRF6ProcedenteJulgamento: 23/11/2021

Procedimento do Juizado Especial Cível nº 10182362620214013801

Processo nº 1018236-26.2021.4.01.3801

5ª Vara JEF - Juiz de Fora

Assuntos (classificação CNJ)

Pensão por Morte (Art. 74/9) · Descontos dos benefícios

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Descontos dos benefícios

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 6ª Região · Procedimento do Juizado Especial Cível · Processo nº 1018236-26.2021.4.01.3801 · 5ª Vara JEF - Juiz de Fora · julgado em 23/11/2021. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Pensão por Morte (Art. 74/9)

58% procedente1% parcialmente procedente41% improcedente

Calculado de 1.332 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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