TRF6ProcedenteJulgamento: 08/05/2019

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 10070922920194013800

Processo nº 1007092-29.2019.4.01.3800

12A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE

Assuntos (classificação CNJ)

Financiamento Privado do Ensino Superior e/ou Pesquisa · Financiamento Público da Educação e/ou Pesquisa

Inteiro teor disponível

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Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 6ª Região · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Processo nº 1007092-29.2019.4.01.3800 · 12A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE · julgado em 08/05/2019. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Financiamento Público da Educação e/ou Pesquisa

56% procedente0% parcialmente procedente42% improcedente

Calculado de 43 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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