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TRF6ImprocedenteJulgamento: 28/03/2019

Recurso Inominado Cível nº 00082374820174013820

Processo nº 0008237-48.2017.4.01.3820

2ª TR - Relator 3 - Belo Horizonte

Assuntos (classificação CNJ)

IOC/IOF Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários

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IOC/IOF Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 6ª Região · Recurso Inominado Cível · Processo nº 0008237-48.2017.4.01.3820 · 2ª TR - Relator 3 - Belo Horizonte · julgado em 28/03/2019. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: IOC/IOF Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários

48% procedente1% parcialmente procedente40% improcedente

Calculado de 149 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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