TRF5ImprocedenteJulgamento: 04/08/2025

Apelação Cível nº 08145236520224058300

Processo nº 0814523-65.2022.4.05.8300

Desemb. Fed. Alexandre Luna Freire

Assuntos (classificação CNJ)

Cálculo do fator previdenciário - Lei 9.876/99

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Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 5ª Região · Apelação Cível · Processo nº 0814523-65.2022.4.05.8300 · Desemb. Fed. Alexandre Luna Freire · julgado em 04/08/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Cálculo do fator previdenciário - Lei 9.876/99

40% procedente0% parcialmente procedente58% improcedente

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