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TRF5ImprocedenteJulgamento: 01/09/2022

Apelação Cível nº 08131147220224058100

Processo nº 0813114-72.2022.4.05.8100

SREEO-Vice-Presidência

Assuntos (classificação CNJ)

Não Cumulatividade · Não Cumulatividade

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Não CumulatividadeNão Cumulatividade

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 5ª Região · Apelação Cível · Processo nº 0813114-72.2022.4.05.8100 · SREEO-Vice-Presidência · julgado em 01/09/2022. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Não Cumulatividade

34% procedente3% parcialmente procedente60% improcedente

Calculado de 58 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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