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TRF5ProcedenteJulgamento: 22/07/2019

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08091324620194058200

Processo nº 0809132-46.2019.4.05.8200

2ª Vara Federal

Assuntos (classificação CNJ)

Ferroviário · Pensão por Morte (Art. 74/9) · Restabelecimento

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FerroviárioPensão por Morte (Art. 74/9)Restabelecimento

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 5ª Região · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Processo nº 0809132-46.2019.4.05.8200 · 2ª Vara Federal · julgado em 22/07/2019. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Pensão por Morte (Art. 74/9)

58% procedente1% parcialmente procedente41% improcedente

Calculado de 1.332 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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